A Aposentadoria por Invalidez, agora denominada Benefício por Incapacidade Permanente, é uma proteção vital para trabalhadores que enfrentam incapacidade laborativa permanente decorrente de doença ou acidente. No nosso escritório de advocacia, compreendemos a importância deste benefício na vida daqueles que enfrentam desafios significativos e estamos aqui para orientá-lo durante todo o processo.
Tempo de Carência: Entendendo as Exceções
O tempo de carência para a Aposentadoria por Invalidez é geralmente de 12 meses de contribuição. No entanto, é crucial ressaltar que acidentes, doenças ocupacionais e condições listadas pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social estão isentos dessa carência. Nestes casos, a qualidade de segurado é o único requisito, dispensando a necessidade do período padrão de contribuição.
Documentação Necessária: Simplificando o Processo
Para iniciar o processo de requerimento da Aposentadoria por Invalidez, organize os seguintes documentos:
Identificação: RG, CPF e comprovante de endereço.
Histórico Profissional: Todas as CTPS (Carteira de Trabalho) e/ou carnês de contribuição.
Evidências Médicas: Laudos, exames, atestados e receitas médicas que confirmem a incapacidade permanente.
Acidentes de Trabalho/Doenças Ocupacionais: Em casos específicos, apresente o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).
ADICIONAL DE 25% PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: Valorizando suas Necessidades
Aqueles que se aposentam por invalidez têm a oportunidade de receber um adicional de 25% no valor do benefício, caso comprovem a necessidade de assistência permanente de terceiros para atividades cotidianas. Para pleitear esse adicional, providencie os seguintes documentos:
Identificação: RG, CPF e comprovante de endereço.
Carta de Concessão da Aposentadoria por Invalidez: Documento oficializando a concessão do benefício.
Documentos Médicos: Atestados médicos que evidenciem a necessidade contínua de assistência de terceiros.
Nosso Compromisso: Seu Bem-Estar em Primeiro Lugar
Entendemos que esses momentos são desafiadores, e estamos aqui para tornar o processo mais acessível e eficiente para você. Ao contar com nosso escritório de advocacia, você terá a assistência de uma equipe especializada comprometida em garantir que seus direitos sejam preservados.